REGULAMENTO INTERNO

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O objeto deste regulamento é estabelecer um conjunto de normas e procedimentos para o desenvolvimento e uso das instalações. Trata-se de um documento fundamental para o bom funcionamento das instalações.

1.    No ato de inscrição, o Cliente assume que conhece e se compromete a cumprir as normas do Estúdio e quaisquer regras, normas e diretrizes que sejam propostas pela Direção do Estúdio;
2.    Ao Estúdio reserva-se o direito de admissão;
3.    Os Clientes devem comunicar com a maior brevidade possível, quaisquer alterações de dados pessoais, principalmente os seus meios de contacto para que o Estúdio possa garantir a boa comunicação na prestação dos serviços;
4.    Ao Estúdio reserva-se o direito de alterar atividades e preços, comprometendo-se em qualquer um dos casos a afixar as respetivas alterações em lugar visível e comunicá-las em tempo útil;
5.    O Cliente é responsável pelos prejuízos que causar no Estúdio, resultantes da sua ação ou intervenção direta;
6.    O Estúdio não se responsabiliza pelos pertences dos Clientes deixados nas suas instalações. Quaisquer bens que sejam deixados no Estúdio e encontrados por um colaborador ou por um Cliente e entregues ao Responsável serão guardados, revertendo a favor de uma Instituição no prazo de 3 meses;
7.    Cabe aos Clientes assegurarem-se, previamente a cada utilização das instalações, equipamentos ou serviços do Estúdio, quanto à inexistência de quaisquer contraindicações para a prática de atividade física e desportiva, devendo obter aconselhamento prévio junto do seu médico, não sendo o Estúdio igualmente responsável por qualquer ferimento, ou morte, de qualquer Cliente ou não Cliente por omissão de dados de saúde;
8.    Caso se sinta indisposto, não deve começar a praticar exercício físico. Na eventualidade de a indisposição surgir durante a realização de exercício físico, deve interrompê‐lo imediatamente e comunicar ao colaborador do Estúdio;
9.    Clientes que se encontrem grávidas deverão consultar o seu médico para que este indique quais as modalidades ou serviços que poderão usufruir durante a gravidez, sem quaisquer tipos de consequências;
10.    Os Clientes não poderão usar as instalações do Estúdio quando sob o efeito de álcool, narcóticos, ou quaisquer outras substâncias que possam pôr em perigo a sua saúde ou bem-estar;
11.    Os clientes devem tratar com educação e civilidade os demais, não sendo permitida linguagem insultuosa, abusiva ou grosseira, nem comportamentos da mesma ordem. O incumprimento destas normas podem ser motivo de expulsão ou exclusão.
12.    Todos os Clientes deverão colaborar no sentido de preservar a higiene do Estúdio, deixando nas melhores condições todos os equipamentos e todas as instalações para usufruto dos próximos Clientes;
13.    Por questões de higiene, os Clientes devem fazer-se acompanhar de toalhas na utilização dos equipamentos e materiais;
14.    Os Clientes NÃO devem utilizar calçado do exterior dentro do Estúdio;
15.    A prática de Exercício deve ser feita com vestuário adequado;
16.    Não é permitida a utilização de telemóvel nas zonas de exercício;
17.    A detecção de alguma anomalia nos equipamentos deverá ser comunicada de imediato a um dos profissionais presentes. A ocorrência de anomalias/danos nos equipamentos que resultem de situações não acidentais poderá traduzir-se no impedimento da sua utilização;
18.    O Cliente deverá ter o máximo de cuidado ao manusear qualquer tipo de equipamento, visando a sua segurança e a dos restantes Clientes;
19.    É proibido fumar e consumir bebidas alcoólicas no Estúdio;
20.    Não são permitidas filmagens, fotografias ou captações de som no Estúdio, sem a prévia autorização do Estúdio, de modo a proteger a privacidade dos clientes. A inobservância do disposto nesta cláusula levará à solicitação da eliminação do material gravado e ao abandono do Estúdio pelo responsável da captação;
21.    Qualquer programação é suscetível de mudanças por parte da Direção do Estúdio, sempre que existam razões justificadas e tendo em conta que deverá de ser comunicada com suficiente antecedência;
22.    O Cliente assume no momento de realizar a sua inscrição que está apto para participar em exercícios ativos ou passivos e que estes não serão prejudiciais para a sua saúde, segurança, conforto e condição física, ou de acordo com a Legislação Vigente, com a apresentação de um atestado médico, que informe da sua aptidão para o exercício, se aplicável. Igualmente, responsabiliza-se de não realizar nenhuma atividade física no Estúdio enquanto se encontre incapacitado ou tomando alguma medicação prescrita pelo médico e que limite as suas capacidades para o exercício;
23.    Não é permitida a presença de animais de estimação nas instalações;
24.    O Cliente deve chegar com 5 minutos de antecedência relativamente ao início da Sessão/Aula de Grupo;
25.    O Cliente não deverá iniciar a Aula de Grupo após 10 minutos do decorrer da mesma, com risco de pôr em causa a sua integridade física;
26.    O Estúdio não procederá à devolução de qualquer montante previamente liquidado em qualquer um dos Serviços contratados
27.    O cancelamento da inscrição, bem como a suspensão da mesma, deverão ser comunicados no inicio do mês anterior ao do cancelamento/suspensão. O mesmo deverá ser formalizado através do mail: pilates.abm@gmail.com; 
28.    O Estúdio tem um horário de funcionamento de segunda a sexta-feira entre as 07:00 e as 22:00, encerrando aos Sábados, Domingos e Feriados. Outros casos especiais serão comunicados atempadamente. Tratando-se de um funcionamento por marcação, poderão ocorrer períodos em que não estará nenhum colaborador presente. Nestes casos poderão ligar para o número 914 565 104 para qualquer esclarecimento.
29.    O horário de funcionamento da Área Comercial é o seguinte: dias úteis das 10h00 às 13h00 & das 15h00 às 18h00.
30.    Direitos de Imagem: 
1. Sempre que o utente participar num evento de natureza desportiva, recreativa ou outra, promovido pelo Estúdio de Pilates ABM, e sem prejuízo do direito à honra, intimidade e imagem própria, bem como à demais legislação aplicável a que o Estúdio de Pilates ABM esteja obrigado, o utente concede ao Estúdio, autorização expressa e gratuita para a utilização, por esta, de acordo com os usos habituais em atividades de marketing, promoção e team building, das suas fotografias, imagens e som no caso de as mesmas constarem, posteriormente, em qualquer foto ou vídeo que o Estúdio possa vir a exibir nos seus meios de comunicação próprios, nomeadamente em páginas da Internet, páginas do Facebook e outras redes sociais, projetores e LCD’s instalados no Estúdio, etc. Caso o utente assim o pretenda, e desde que tal não implique quaisquer custos financeiros para o Estúdio (nomeadamente o cancelamento de campanhas promocionais e/ou dos suportes existentes), o Estúdio obriga-se a retirar as imagens do utente dos seus meios de comunicação.
2. Ocasionalmente poderão decorrer filmagens ou sessões fotográficas dentro do Estúdio, com objetivos promocionais ou outros, sendo comunicado verbalmente ou afixado nos espaços específicos onde tais sessões estejam a decorrer, avisos sobre a realização das mesmas. O utente aceita que, dentro dos limites legais do seu direito à honra, intimidade e imagem própria, bem como à demais legislação aplicável, as imagens recolhidas nestas sessões possam ser igualmente utilizadas para os aludidos fins promocionais.
31.    Dados Pessoais: 
1. O presente regulamento prevê a aplicação de uma Política de Privacidade que será enviada ao cliente 
2. A referida Política de Privacidade teve a sua última atualização em Maio de 2018 e está atualizada de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) e demais legislação aplicável.
32.    O Estúdio coloca-se à disposição para quaisquer reclamações, solicitações ou sugestões dos Clientes. Estas deverão ser feitas pessoalmente ou por escrito através do mail: pilates.abm@gmail.com

 

 

TERMOS E CONDIÇÕES

Este acordo de adesão tem por objeto: o acesso ao Estúdio de Pilates ABM (Align Body & Mind); disponibilização das suas instalações e equipamentos para a prática de atividades físicas e a prestação de serviços conexos com as referidas atividades.
1.    ADESÃO
1.1 Modalidades
- Na data de celebração da adesão, o cliente pode optar por uma ou por ambas as modalidades: Sessões Particulares e/ou Aulas de Grupo.
- Em ambas as modalidades considera-se que a adesão tem o período de 1 mês, renovando-se automaticamente por períodos iguais e sucessivos, podendo ser rescindido no inicio do mês que antecede o mês do cancelamento.
1.2 Pagamento
- A adesão por parte do cliente está sujeita a uma taxa de adesão, Taxa Administrativa e pagamento do período de adesão contratado consoante a tabela de preços.
- As Mensalidades são debitadas no 3º dia útil de cada mês. Qualquer falta ou recusa bancária, após segunda tentativa de débito, terá um acréscimo de 5€ na Mensalidade.  
- Após a 2ª recusa será contactado pelo Estúdio e tem 3 dias para regularizar a situação, caso contrário perderá a sua vaga. Esta regularização deverá ser feita ou por transferência bancária ou por Multibanco nas Instalações. 
- As mensalidades serão atualizadas automaticamente de ano para ano (atualização de acordo com a previsão do índice do INE referente aos 12 meses anteriores).
1.3 Seguros
- A adesão está ainda sujeita à subscrição, no ato da inscrição, de seguro desportivo (acidentes pessoais). O seguro é renovado em Setembro de cada ano (exceto se houver decisão de oferta por prémio de fidelização). Os respetivos custos são suportados pelo cliente, sem prejuízo dos benefícios e ofertas constantes das presentes condições de adesão. A partir do momento em que é acionado o mesmo, a comunicação passará a ser entre o cliente e a seguradora.
2.    ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ADESÃO
2.1    A alteração das condições de adesão implica consequentemente a alteração dos montantes a pagar de acordo com a tabela de preços em vigor.
2.2    Em virtude de alterações na política comercial, o Estúdio reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, as características dos serviços prestados e/ou suplementos adicionais que produzirão efeitos a partir do mês seguinte à data da fixação da alteração.
3.    CLIENTE
3.1    A utilização do Estúdio só é permitida a quem tenha a qualidade de sócio por virtude da adesão, tornando-se como tal Cliente.
3.2    O horário de funcionamento do Estúdio está afixado em local visível, podendo ser alterado a qualquer momento, por razões técnicas ou operacionais. Esta alteração será afixada com a devida antecedência.
3.3    O cliente obriga-se a observar os termos e condições estabelecidos, bem como os regulamentos em vigor. Deverá também consultar periodicamente os regulamentos para se manter informado sobre eventuais alterações.
3.4    O Estúdio reserva-se a faculdade de em qualquer momento, modificar os serviços prestados ou os equipamentos disponíveis afixando a referida informação em local visível.
3.5    A utilização de parte ou da totalidade das Instalações pode ser limitada pelo tempo necessário à realização de eventos pontuais, tais como, formações, apresentações, exposições, torneios ou ainda para a realização de trabalhos de manutenção, melhoria ou reparação de Instalações ou equipamentos. O Estúdio compromete-se a comunicar aos clientes tais limitações mediante afixação nas Instalações em local visível com antecedência necessária. Tais limitações não conferem qualquer compensação, nem o exonera da obrigação (ainda que parcial) do pagamento das mensalidades.
4.    ALTERAÇÃO DE HORÁRIOS, MODALIDADES, PREÇOS E ENCERRAMENTO
4.1    O Estúdio reserva-se o direito de alteração dos termos e condições estabelecidos aquando da adesão, regulamentos, substituição de modalidades, atividades, serviços, equipamento, horário, professores, tabelas de preço, promoções ou descontos, como consequência na alteração da sua política comercial, o que o cliente reconhece e aceita.
5.    REGULAMENTO
5..1 A leitura das presentes condições de adesão não dispensa a leitura dos regulamentos do Estúdio, que o cliente recebe por e-mail.
6.    SUSPENSÃO
6.1    O cliente poderá suspender a sua adesão por um período máximo de 2 meses (salvo exceções com a devida justificação).
6.2    O pedido de suspensão deve ser feito por escrito no início do mês anterior ao pretendido para suspensão (salvo exceções com a devida justificação) e terá associada uma taxa de acordo com a tabela em vigor.
7.    CESSAÇÃO DO CONTRATO
7.1    A cessação da adesão deverá ser requerida no início do mês que antecede o mês do cancelamento.
7.2    A resolução contratual por parte do Estúdio leva à perda de todas as quantias pagas pelo cliente e condições de adesão acordadas.
7.3    O Estúdio poderá cessar imediatamente uma adesão sempre que: 
7.3.1    O cliente viole os deveres constantes nas condições de adesão e/ou regulamentos
7.3.2    Estiver em mora no pagamento de qualquer quantia devida ao Estúdio por mais de 30 dias 
8.    DADOS PESSOAIS
8.1    Os dados recolhidos destinam-se à correta identificação do cliente, cobrança de quotizações e futuros contactos, nomeadamente, ações de marketing, oferta de produtos e serviços acessórios (ainda que possam estar relacionados indiretamente com o Estúdio).
8.2    Caso dê a devida indicação na Ficha de Inscrição, o cliente autoriza a utilização dos seus dados para envio de informação comercial do Estúdio.
9.    LEI APLICÁVEL, FORO COMPETENTE E DOMICÍLIO CONVENCIONADO
9.1    O presente acordo é regulado pela Lei Portuguesa vigente e é competente o Tribunal da Comarca de Almada para dirimir qualquer litígio entre o cliente e o Estúdio.
9.2    Para efeitos do presente contrato todas as notificações e comunicações entre as partes devem ser feitas por correio eletrónico ou carta registada para as moradas constantes no acordo de adesão.
9.3    Qualquer alteração de correio eletrónico ou morada deve ser comunicada pelo cliente por carta registada ou correio eletrónio no prazo de 5 dias após a alteração.
10.    TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DO CONTRATO DE ADESÃO
10.1    Responsável pelo tratamento e Encarregado de Proteção de Dados:
Carina Arez 
914 565 104
pilates.abm@gmail.com
11.    OS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS SERÃO TRATADOS COM AS SEGUINTES FINALIDADES:
Gestão da relação comercial/contratual; Gestão de processos em contencioso; Gestão de processos de incumprimento; Gestão de pagamentos; Monitorização e controlo da aplicação dos procedimentos necessários para a execução do contrato ou cumprimento de obrigações legais (por exemplo, para controlo interno, auditoria); Prestação de serviços desportivos
12.    SESSÕES PARTICULARES – NORMAS ESPECIFICAS:
12.1 O Estúdio não faz compensações de Sessões. Pedidos de compensação são analisados caso a caso. Caso seja autorizado, as desmarcações das mesmas deverão ser solicitadas no dia anterior ao dia da marcação. As Sessões que sejam desmarcadas sem respeitar o prazo referido anteriormente, serão consideradas como efetuadas. As Sessões desmarcadas com a devida antecedência poderão transitar para outro dia, desde que não ultrapassem o mesmo mês.
12.2 No caso de algum impedimento de saúde que comprometa a realização das Sessões, deverá o Cliente apresentar o documento comprovativo, para que, se possa suspender o serviço até indicação médica em contrário. Não serão efetuados reembolsos monetários, porém o Cliente não perde o direito às Sessões em falta, nem perde as condições de adesão. O Estúdio apenas não poderá garantir o horário das Sessões.
13.    FÉRIAS
13.1    Cada Cliente tem direito à isenção da mensalidade no seu mês de férias (que pode repartir por 2 quinzenas).
13.2    Deverá ser comunicado por e-mail, com a maior brevidade possível, para que possamos suspender o débito deste(s) período(s).

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Responsável pelo Tratamento e Encarregado de Proteção de Dados
Identificação: Carina Elisabete Barbosa Vicente Arez da Silva
Telefone: 914 565 104
E-mail: pilates.abm@gmail.com
Contactos do Encarregado de Proteção de Dados: 914 565 104 
Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais serão tratados com as seguintes finalidades:
1. Para execução e gestão do contrato celebrado. Tal sucederá para as seguintes finalidades:
- Gestão da relação comercial/contratual; 
- Prestação dos serviços contratados, nomeadamente serviços desportivos adequados às necessidades físicas do titular dos dados.
2. Para cumprimento de obrigações legais, nomeadamente para cumprimento do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 10/2009, de 12 de janeiro (contratação de seguro desportivo).
3. Prossecução dos interesses legítimos do Responsável pelo Tratamento. Tal sucederá para as seguintes finalidades:
- Condução de inquéritos de qualidade relativamente aos produtos e serviços comercializados, bem como realizar análises estatísticas de marketing;
- Controlo de acessos do cliente aos centros explorados sob a marca Estúdio de Pilates ABM;
- Gestão de processos em contencioso;
- Gestão de solicitações, reclamações e quaisquer recomendações efetuadas pelos titulares dos dados pessoais relativamente aos serviços prestados pelo Estúdio de Pilates ABM;
- Controlo da segurança de pessoas e bens.
4. O consentimento dos titulares dos dados. Tal sucederá para as seguintes finalidades:
- Promoção de produtos e serviços adequados ao seu perfil; 
- Tratamento de dados de saúde para avaliação das condições físicas e elaboração de planos de treino.
-  Gestão dos seus pedidos de suspensão / cancelamento por motivos relacionados com questões de saúde.
Categorias de dados pessoais 
No âmbito da relação estabelecida entre o Estúdio de Pilates ABM e o titular dos dados irão ser tratadas as seguintes categorias de dados pessoais:
i.    Dados de identificação;
ii.    Dados de contacto;
iii.    Dados de saúde;
iv.    Dados de prática de atividade física/desportiva;
Conservação dos dados pessoais
Os seus dados pessoais serão conservados durante o período de tempo que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades aqui descritas, sendo aplicados critérios de conservação da informação apropriados a cada tratamento e em linha com as obrigações legais e regulamentares a que o Estúdio de Pilates ABM está sujeito, designadamente:
- 10 (dez anos) para efeitos de cumprimento de obrigações fiscais e legais no âmbito das obrigações estabelecidas no código comercial e no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
- 5 (cinco anos) para efeitos de cumprimento de obrigações em matéria de reclamações;
Destinatários dos seus dados pessoais
Para que o Estúdio de Pilates ABM consiga cumprir com todas as suas obrigações e possa prestar-lhe serviços de qualidade, poderá ter que comunicar os seus dados pessoais ou dar acesso aos mesmos a outras entidades.
O Estúdio de Pilates ABM apenas transmitirá os seus dados pessoais às seguintes categorias de destinatários:
- Seguradoras, no âmbito e para a finalidade de contratação de seguro pela utente;
- Entidades e autoridades a quem os dados pessoais devam ser comunicados por força de obrigação legal;
- Instituições financeiras para efeitos de processamento de pagamentos através de débito direto;
- Subcontratantes do Estúdio de Pilates ABM encarregadas do tratamento de dados pessoais;
- Quando autorizado pela utente, a empresas parceiras do Estúdio de Pilates ABM para fins de marketing direto.
O Estúdio de Pilates ABM poderá contratar prestadores de serviços externos, que atuam como subcontratantes, para lhe prestar serviços em diferentes áreas (por exemplo, serviços de comunicações). 
Neste sentido, o Estúdio de Pilates ABM segue critérios rigorosos na seleção de prestadores de serviços, a fim de cumprir com as suas obrigações de proteção de dados, comprometendo-se a subscrever com os mesmos um acordo de tratamento de dados, que inclui, entre outras, as seguintes obrigações: aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas; tratar os dados pessoais para os fins acordados e respondendo exclusivamente às instruções documentadas do Estúdio de Pilates ABM; e apagar ou devolver os dados pessoais ao Estúdio de Pilates ABM após a conclusão dos serviços.
Direitos dos titulares dos dados
Na qualidade de titular dos dados, goza dos seguintes direitos:
- Solicitar o acesso aos seus dados pessoais: Tem o direito de obter confirmação sobre se quaisquer dados pessoais que lhe digam respeito estão, ou não, a ser tratados e, se for esse o caso, solicitar acesso aos seus dados pessoais. Tem o direito de obter uma cópia dos dados pessoais que estão a ser objeto de tratamento;
- Solicitar a retificação dos seus dados pessoais: tem o direito de obter a retificação das inexatidões relativas aos seus dados pessoais. Tendo em conta as finalidades do tratamento, tem o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional; 
- Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais: em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Nesse caso, os respetivos dados serão marcados e só podem ser tratados por nós com o seu consentimento ou para determinados fins;
- Solicitar a portabilidade dos dados: em determinadas circunstâncias, pode ter o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e pode ter o direito a transmitir esses dados para outra entidade sem que o possamos impedir;
- Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais: tem o direito de, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer momento, se opor ao tratamento dos seus dados pessoais. Nesse caso, o Estúdio de Pilates ABM irá cessar o tratamento dos seus dados pessoais, a não ser que se verifiquem razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
- Direito a retirar o seu consentimento: Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento. Caso retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento, como o contrato, obrigações legais e regulamentares ou o interesse legítimo do Estúdio de Pilates ABM, que justifique esse tratamento.
-Tem direito a apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo competente em Portugal (www.cnpd.pt).

O exercício dos direitos é gratuito, a menos que o pedido seja manifestamente infundado ou excessivo, podendo, nesses casos, ser cobrada uma taxa razoável considerando os custos associados.

A resposta aos seus pedidos deve ser prestada num prazo máximo de 30 dias, a não ser que se trate de um pedido especialmente complexo, caso em que esse prazo poderá ser mais longo.

Pode exercer os seus direitos através do envio de um email para o seguinte endereço eletrónico: pilates.abm@gmail.com.