REGULAMENTO INTERNO

Artigo 1.º – Identificação
O presente regulamento define as normas de funcionamento do estúdio Fisio Pilates (Ex- Estúdio de Pilates ABM), com sede em: Rua Eça de Queiroz, 23 - Alto do Moinho / 2855-026 Corroios. Doravante designado por "Estúdio".

Artigo 2º - Objeto
O Estúdio dedica-se à prestação dos seguintes serviços:
• Pilates Contemporâneo e Clínico

• Avaliação física e funcional dos Alunos

Os serviços são prestados por profissionais devidamente qualificados, nos termos da legislação em vigor

Artigo 3.º – Direção Técnica
O Estúdio dispõe de um Diretor Técnico devidamente habilitado e registado nas entidades competentes.

Compete ao Diretor Técnico:

• Garantir a qualidade técnica dos serviços

• Supervisionar os profissionais

• Assegurar o cumprimento das normas legais e de segurança

 

Artigo 4.º – Condições de Acesso

• A frequência do Estúdio depende de inscrição prévia e aceitação das normas de utilização

• O utente deve preencher ficha de avaliação inicial, incluindo histórico clínico relevante

• Ao Estúdio reserva-se o direito de admissão

• O Estúdio pode recusar a prestação de serviços quando existam contraindicações clínicas ou ausência de condições de segurança

 

Artigo 5.º – Avaliação Inicial

• Todos os utentes são sujeitos a avaliação inicial obrigatória

• Poderá ser exigida declaração médica sempre que se justifique

• O plano de intervenção é individualizado

 

Artigo 6.º – Funcionamento e horários

• O Estúdio funciona em horário previamente afixado

• O Estúdio encerra nos feriados

• As sessões decorrem por marcação

• O Estúdio reserva-se o direito de alterar horários, mediante aviso prévio

• Cada época inicia-se em Setembro e terminará a 31 de Agosto (nunca encerramos para férias)

 

Artigo 7º – Regras de utilização

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• É proibido:

   - Utilizar equipamentos sem supervisão

   - Perturbar o normal funcionamento do Estúdio

   - Adotar comportamentos de risco

   - Utilização de telemóveis na zona de exercício

   - Filmar, fotografar ou captar sons sem autorização prévia do Estúdio

 

• Os utentes devem:

   - Comparecer com pontualidade

   - Usar vestuário adequado e trazer toalha

   - Cumprir as instruções dos profissionais

   - Zelar pelos equipamentos e instalações

   - Alunas grávidas ou que engravidem devem comunicar imediatamente ao(à) Professor(a) e por e-mail à Direção, entregando declaração médica e preenchendo o questionário Pré-Natal

 

Artigo 8.º – Segurança e Higiene

• Cumprimento das normas de segurança, higiene e saúde no trabalho

• Equipamentos regularmente higienizados e verificados

• Plano de emergência e meios de combate a incêndio

• Empresa externa garante limpeza regular dos Estúdios

 

Artigo 9.º – Responsabilidade

• O Estúdio possui seguro de responsabilidade civil

• O Estúdio não se responsabiliza por objetos pessoais perdidos ou furtados

• Os utentes são responsáveis por informar sobre condições de saúde relevantes

 

Artigo 10.º – Emergências

• Em caso de emergência, devem ser seguidas as instruções dos profissionais

• O Estúdio dispõe de contactos de emergência e procedimentos adequados

 

Artigo 11.º – Pagamentos e Cancelamentos de Sessões

• Os serviços são pagos de acordo com a tabela afixada

• O Estúdio não pratica reposições das Sessões em que o Aluno faltou

• As eventuais compensações das Sessões são uma cortesia do Estúdio, pelo que, são para situações pontuais avaliadas caso a caso.

• A serem aceites têm as seguintes regras:

   - Pedidos terão que ser feitos com 24 horas de antecedência em dias úteis por e-mail

   - Frequência 1x/sem – 1 reposição

   - Frequência 2x/sem – 2 reposições

   - A usufruir no prazo de 1 mês

   - Sujeito às vagas existentes​

 

Artigo 12.º – Proteção de dados

• Os dados pessoais são tratados nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

• Os dados são utilizados exclusivamente para gestão de serviços e acompanhamento clínico

• O Cliente tem direito de acesso, retificação e eliminação dos dados

 

Artigo 13.º – Livro de reclamações

• O Estúdio dispõe de Livro de Reclamações físico e eletrónico, nos termos da lei

 

Artigo 14.º – Estrutura Funcional do Estúdio

• A estrutura é composta por:

   ◦ Direção

   ◦ Área Comercial/Administrativa

   ◦ Área Técnica

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Artigo 15.º – Disposições gerais

• Os Clientes devem comunicar com a maior brevidade possível, quaisquer alterações de dados pessoais, principalmente os seus meios de contacto para que o Estúdio possa garantir a boa comunicação na prestação dos serviços

• Ao Estúdio reserva-se o direito de alterar atividades e preços, comprometendo-se em qualquer um dos casos a afixar as respetivas alterações em lugar visível e comunicá-las em tempo útil

• Qualquer programação é suscetível de mudanças por parte da Direção do Estúdio, sempre que existam razões justificadas e tendo em conta que deverá de ser comunicada com suficiente antecedência

• O Estúdio não procederá à devolução de qualquer montante previamente liquidado em qualquer um dos Serviços contratados

• O cancelamento da inscrição, bem como a suspensão da mesma, deverão ser comunicados no início do mês anterior ao do cancelamento/suspensão. O mesmo deverá ser formalizado por e-mail

 

Artigo 16.º – Disposições finais

• O presente regulamento é enviado por e-mail e disponibilizado aos utentes no local

• O incumprimento das normas pode levar à suspensão ou cancelamento da inscrição

• Os Professores estão devidamente habilitados para a prescrição de Exercício Físico, mas não possuem qualificações médicas. O Estúdio não se responsabiliza por lesões, danos ou morte causados pela má execução dos exercícios efectuados pelos Alunos, quando não respeitem as indicações/directrizes dadas pelo Professor.

• Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a legislação em vigor

 

 

Termos e Condições de Adesão

 

1. Adesão

• A adesão tem o período de 1 mês, renovável automaticamente

• Sujeita a Taxa de Inscrição, Taxa Administrativa e pagamento do período contratado

• As mensalidades são debitadas até ao 3º dia útil de cada mês. Qualquer falta ou recusa bancária, após segunda tentativa de débito, terá um acréscimo de 5€ na Mensalidade

• Após a 2ª recusa o Cliente será contactado pelo Estúdio e terá 3 dias para regularizar a situação, caso contrário perderá a sua vaga. Esta regularização deverá ser feita ou por transferência bancária ou por Multibanco nas Instalações

• As mensalidades serão atualizadas automaticamente de ano para ano (atualização de acordo com a previsão do índice do INE referente aos 12 meses anteriores)

• Subscrição obrigatória de seguro de acidentes pessoais no ato da inscrição, renovado anualmente. Custos suportados pelo cliente

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2. Alteração das condições de adesão

• A alteração das condições de adesão implica consequentemente a alteração dos montantes a pagar de acordo com a tabela de preços em vigor

• Em virtude de alterações na política comercial, o Estúdio reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, as características dos serviços prestados e/ou suplementos adicionais que produzirão efeitos a partir do mês seguinte à data da fixação da alteração

 

3. Cliente

• A utilização do Estúdio só é permitida a quem tenha a qualidade de sócio por virtude da adesão, tornando-se como tal Cliente

• O horário de funcionamento do Estúdio está afixado em local visível, podendo ser alterado a qualquer momento, por razões técnicas ou operacionais. Esta alteração será afixada com a devida antecedência

• O cliente obriga-se a observar os termos e condições estabelecidos, bem como os regulamentos em vigor. Deverá também consultar periodicamente os regulamentos para se manter informado sobre eventuais alterações

• Ao Estúdio reserva-se a faculdade de em qualquer momento, modificar os serviços prestados ou os equipamentos disponíveis enviando e-mail com a comunicação em questão

• A utilização de parte ou da totalidade das Instalações pode ser limitada para a realização de trabalhos de manutenção, melhoria ou reparação de instalações ou equipamentos. O Estúdio compromete-se a comunicar aos clientes tais limitações mediante envio de -email com antecedência necessária. Tais limitações não conferem qualquer compensação, nem o exonera da obrigação (ainda que parcial) do pagamento das mensalidades.

 

4. Alteração de horários, modalidades, preços e encerramento

• Ao Estúdio reserva-se o direito de alteração dos termos e condições estabelecidos aquando da adesão, regulamentos, substituição de modalidades, atividades, serviços, equipamento, horário, professores, tabelas de preço, promoções ou descontos, como consequência na alteração da sua política comercial, o que o cliente reconhece e aceita

 

5. Regulamento

• A leitura das presentes condições de adesão não dispensa a leitura dos regulamentos do Estúdio, que o cliente recebe por e-mail

 

6. Suspensão

• O cliente poderá suspender a sua adesão por um período máximo de 2 meses (salvo exceções com a devida justificação será analisado pela Direção)

• O pedido de suspensão deve ser feito por escrito no início do mês anterior ao pretendido para suspensão e poderá ter associada uma taxa de acordo com a tabela em vigor

 

7. Cancelamento

• A cessação da adesão deverá ser requerida por e-mail no início do mês que antecede o mês do cancelamento (não respeitando este prazo a mensalidade será cobrada)

• A resolução contratual por parte do Estúdio leva à perda de todas as quantias pagas pelo cliente e condições de adesão acordadas

• O Estúdio poderá cessar imediatamente uma adesão sempre que:

   ◦ O cliente viole os deveres constantes nas condições de adesão e/ou regulamentos

   ◦ Estiver em mora no pagamento de qualquer quantia devida ao Estúdio por mais de 30 dias